Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Mentoria Domínio Público trata os dados pessoais dos seus alunos e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados (controlador)

O controlador dos dados pessoais é a Mentoria Domínio Público. O canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos é suporte@mentoriadom.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF e data de nascimento.
• Dados de pagamento: processados pela plataforma de pagamento. Recebemos a confirmação da compra e os dados necessários à matrícula.
• Dados de uso: progresso de estudo, cronograma, desempenho em questões, registros de tempo e demais interações com a plataforma.
• Dados automáticos: endereço IP, informações de dispositivo e registros de acesso, coletados automaticamente quando você usa a plataforma.
• Evidência do aceite: conta autenticada, documento e versão apresentados, data e hora, endereço IP, agente do navegador, localização aproximada fornecida pela infraestrutura e sinal técnico de possível VPN, proxy ou Tor quando a consulta estiver disponível.

3. Para que usamos seus dados

• Nome: identificação do aluno e consulta de aprovados.
• E-mail: comunicação operacional (acesso, avisos do serviço, suporte) e, quando autorizado, comunicação comercial (novidades e ofertas).
• CPF: identificação inequívoca do aluno, emissão de documentos fiscais e prevenção a fraudes.
• Data de nascimento: validação de identidade e personalização de comunicações.
• IP e dados automáticos: controle de acesso, segurança da informação, prevenção a fraudes, estatísticas de uso e manutenção de prova íntegra e recuperável dos documentos legais aceitos.
• Dados de uso: prestação e melhoria do serviço de preparação, geração do cronograma e acompanhamento do desempenho.
• Comunicação comercial, cookies e pixels opcionais: somente quando houver base legal e escolha válida do titular. Não há cookies estatísticos ou de marketing ativos no aplicativo nesta versão.

4. Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, autenticação, pagamento, acesso, cronograma, acompanhamento e suporte.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros fiscais, contábeis e de pagamento, e retenção dos registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraude e melhoria do serviço, com salvaguarda dos direitos do titular.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): preservação da versão aceita e das evidências necessárias à defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Consentimento (art. 7º, I): somente para finalidades opcionais, específicas e informadas. A recusa não restringe as funções essenciais.

Quando o tratamento se basear em consentimento, ele poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados de forma legítima.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Para operar e divulgar o serviço, contamos com prestadores e parceiros que tratam dados pessoais. Alguns atuam como operadores, sob nossas instruções; outros podem atuar como controladores ou em regime de controladoria conjunta, quando houver uma finalidade opcional efetivamente ativada.

Operadores

• Kiwify: processamento de pagamentos e gestão da compra.
• Supabase: banco de dados e autenticação.
• Resend: e-mails transacionais.
• Bunny: entrega de mídia e arquivos.
• Mailchimp e RD Station: automação de comunicação, quando houver base legal aplicável.
• proxycheck.io: consulta pontual do endereço IP no momento do aceite para indicar possível VPN, proxy ou Tor. A consulta usa a opção de não registrar o endereço no fornecedor. O resultado é auxiliar, pode conter erro e nunca impede o aceite.
• Vercel e Railway: hospedagem e execução técnica da plataforma.

Parceiros de publicidade e mensuração

Meta e Google poderão ser usados em páginas específicas somente depois de habilitação técnica, atualização das políticas e consentimento válido. Não há Meta Pixel, Google Analytics ou Google Ads ativos no aplicativo nesta versão.

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins próprios deles.

6. Transferência internacional

Alguns dos prestadores e parceiros processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses e garantias do art. 33 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), em especial mediante as garantias contratuais aplicáveis.

7. Retenção

• Registros de acesso à aplicação (logs): 6 meses (art. 15 da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet).
• Documentos fiscais e comprovantes de pagamento: 5 anos (arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional).
• Dados necessários à defesa em eventual reclamação de consumo: até 5 anos após o término da relação (art. 27 do Código de Defesa do Consumidor).
• Dados de cadastro e uso: 24 meses após o término da relação, salvo prazo legal superior.
• Aceites e respectivas evidências: pelo prazo necessário à comprovação da relação contratual e ao exercício regular de direitos, observados os prazos legais aplicáveis.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação de conservação.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• acesso aos dados que tratamos sobre você;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento;
• revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 20 e da seção 11 desta política.

Para exercer esses direitos, escreva para suporte@mentoriadom.com.br. Responderemos de forma imediata, em formato simplificado, ou no prazo legal aplicável, em formato completo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Encarregado pelo tratamento de dados

Contato do encarregado: suporte@mentoriadom.com.br.

10. Cookies

O aplicativo usa somente cookies estritamente necessários, como sessão, login, segurança, preferência de tema e registro da exibição do aviso de cookies. Eles não dependem de consentimento. Não há cookies estatísticos ou de marketing ativos no aplicativo nesta versão.

Se uma categoria opcional for introduzida, ela permanecerá desligada até que uma nova versão desta política e da Política de Cookies seja apresentada com escolha específica, livre e revogável.

11. Decisões automatizadas

A plataforma utiliza processamento automatizado para gerar e ajustar o cronograma de estudos, calcular revisões e medir o desempenho. Esses processos apoiam a prestação do serviço e não produzem efeitos jurídicos sobre você nem afetam seus interesses de forma significativa. Você pode solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão dessas decisões, observados os segredos comercial e industrial, nos termos do art. 20 da LGPD.

12. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos a coleta de dados de menores sem a devida autorização, adotaremos as providências para sua eliminação.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito, versões imutáveis e registros de auditoria. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos previstos na regulamentação aplicável.

14. Vigência e versão

Esta política está em vigor na versão 1.1.0, publicada e atualizada em 27 de agosto de 2026. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares e, quando exigirem novo aceite ou consentimento, serão apresentadas antes de produzir efeito.